CONTRATO DE ADESÃO — PLANO OURO (PASTA DE ALTERAÇÕES)
1. Objeto. Este contrato regula a adesão do usuário (doravante "CONTRATANTE") ao plano Ouro do aplicativo O Sentinela, que inclui o acesso completo ao app e a uma pasta de documentação individual ("pasta de alterações") vinculada ao seu RG, com atualizações automáticas de novos boletins.
2. Valor e cobrança. O valor da assinatura é de R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) mensais, cobrados de forma recorrente, com renovação automática, até que o CONTRATANTE solicite o cancelamento.
3. Prazo de criação da pasta. A pasta de alterações do CONTRATANTE será criada em prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da confirmação do primeiro pagamento.
4. Prazo de carência. Fica estabelecido um prazo de carência de 12 (doze) meses, contados da data de aceite deste contrato, período durante o qual a manutenção da assinatura é condição para a continuidade do acesso à pasta de alterações e ao histórico de documentos nela reunido.
5. Cancelamento. O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O cancelamento interrompe cobranças futuras; os efeitos sobre o acesso à pasta durante o prazo de carência seguem o disposto na cláusula 4.
6. Aceite. Ao clicar em "Aceitar e assinar", o CONTRATANTE declara ter lido e concordado com os termos aqui descritos.
